Esta pergunta foi feita pelo
suplemento económico do jornal Notícias do dia 20 de Abril de 2012 ao Director
geral adjunto do Centro de Promoção de Investimento (CIP).
E ele respondeu nos seguintes
termos: " Tem que saber que o Código de Benefícios Ficais é uma lei,
digamos é um instrumento legal aprovado pelo Parlamento e, sendo assim é
preciso que o governo, a sociedade civil e as partes interessadas mostrem as
razões pelas quais os incentivos neste momento tenham que cessar (...),
lembrando que as isenções fiscais não podem ser vistos como nenhum atractivo ao
investimento externo porque isso é feito através do ambiente de negócio,
recursos naturais e a estabilidade política existente, embora isso possa servir
para questões de concorrência regional há que diferenciar as condições
oferecidas".
Godinho Alves esqueceu que a
sociedade civil já se indignou em relação esta matéria! até alguns governantes
já ressonaram o Prof. Nuno Castelo Branco, já houve muito debate sobre esta
matéria! parece que este paraíso beneficia o próprio Legislador e o executivo!
Porque há dias o Ministro de Planificação e desenvolvimento pela ocasião do seu
Conselho Coordenador reiterou a continuação desta medida.
Talvez começarmos por
identificar o principal beneficiário desta medida e obviamente chegarmos a
conclusão de que a exclusão começa aqui. Sim, o que se faria do ponto de vista
de investimento público com os impostos que propositadamente estão a ser
relegados em nome de atração ao investimento externo?
Moçambicanas, moçambicanos,
caros empreendedores e desempregados as coisas começam e terminam aqui,
salários baixos, sem estradas, sem escolas, rede viária esburacada, sem
hospitais nem medicamentos, sem transporte etc... porque temos incentivar
alguns de nós a acumularem riqueza! Sim, se não, o povo já mostrou que os
incentivos fiscais não servem para o bem de todos. Porquê continuamos
arrogantemente com esta medida?
Pensa comigo
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