DENTE POR DENTE, OLHO POR OLHO

Segundo DIÁRIO DE NOTÍCIAS OTÍCIAS da terça-feira, 13 de Outubro de 2009 – Edição 1491, CNE financia coligação já dissolvida(AR), desde aquele ano até a legislatura que termina este ano. Entretanto, esta coligação já não existe, uma vez que a sua dissolução formal aconteceu em Julho passado. Nas eleições que se avizinham, a Renamo candidata-se não coligada a nenhum outro partido. Nesta mesma corrida eleitoral, concorrem 19 partidos políticos e coligações, mas a CNE dividiu a primeira
tranche do fundo de financiamento da campanha eleitoral à 20 formações políticas, incluindo a coligação RUE, apesar desta não existir mais nem sequer ser candidata em nenhum dos 13 círculos eleitorais. A lei estabelece que, “na distribuição do fundo de campanha eleitoral a CNE deve ter em conta a representatividade parlamentar do partidos políticos durante a legislatura cessante, bem como a proporção das candidaturas apresentadas de acordo com os lugares a serem preenchidos”. Com base neste dispositivo legal, a CNE atribuiu 4,5 milhões de Meticais, aproximadamente 164 mil dólares norte-americanos à RUE, ainda que os legisladores possam não ter decidido sobre a atribuição de algum dinheiro à uma formação política extinta.

Nota Reflexiva: A ser verdade, se a lei for implacável! haverá instituições autorizadas a errar?