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17 novembro 2010

Alegado segredo de justiça embacia factos históricos Brasileiros.

Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou hoje o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à acção estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral.

Após o julgamento de hoje, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato: "É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições." Apesar disso, ela afirmou que foi "uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos". "Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos", disse a advogada.

Relator do mandado de segurança julgado, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira afirmou que uma pessoa que deseja servir o País não pode querer que fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde sejam subtraídos da informação do povo.

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